| Orçamento do MEC em 2009 |  |  |  |
| Educação | ||
 É importante esclarecer que houve no final de 2008 uma movimentação grande para que os recursos públicos vinculados a emendas parlamentares fossem empenhados na maior quantidade possível. Infelizmente isso tem consistido numa prática rotineira de seguidos governos: no final do ano estimulam os órgãos a realizarem convênios com estados e municípios de forma açodada, na correria do final do exercício. Com isso, o executivo federal poderá dizer que autorizou a execução de todas as emendas parlamentares, inclusive as de deputados e senadores da oposição (de direita e de esquerda), mas que a culpa das mesmas não terem sido empenhadas foi da inoperância e da incapacidade técnica dos estados e municípios. É uma forma antiga de economizar recursos públicos para engordar o superávit primário e jogar a responsabilidade deste ato nas costas dos entes federados ou na burocracia dos próprios órgãos governamentais. Pois bem, no decorrer desta semana vou comentar os grandes números do Orçamento do MEC para 2009 e comparar com os números de 2008, seja o que foi autorizado, seja o que foi liquidado até 17 de dezembro. Assim que os números finais da execução estiverem acessíveis, prometo corrigir eventuais erros. Orçamento nominal cresceu 18,6% A primeira afirmação é que o orçamento aprovado é 18,6% maior do que o valor autorizado pelo executivo em 2008. A educação terá, pelo menos teoricamente, 40,5 bilhões disponíveis neste ano. Deveriam ter sido 41,5 bilhões, mas o projeto foi adequado à provável queda da arrecadação devido aos efeitos da crise econômica mundial. O programa Brasil Universitário, no qual está inserido o custeio das universidades federais, representa 33,4% do total. Em seguida temos o programa Brasil Escolarizado, que compromete 25,6%. Vale ressaltar que metade deste valor é a complementação da União para estados e municípios no Fundeb. Os gastos previdenciários somados aos relativos à gestão do órgão representam 21,1% do orçamento e estão agrupados em dois programas (0089 e 1067). O programa Gestão da Política Educacional teve um crescimento vertiginoso, passando de parcos 90 milhões de 2008 para 3,6 bilhões em 2009. Porém, desse recurso o montante de 3,2 bilhões é destinado à reestruturação da carreira e revisão das remunerações. Bem menos representativos aparecem o Programa Qualidade na Escola com 4,6% e o Programa Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica com 5,7%. Dois programas essenciais para a educação básica tiveram crescimento digno de nota. O Programa Brasil Escolarizado cresceu 31,9%, principalmente devido à elevação do valor da complementação da União no Fundeb, que passou de 3,1 bilhões para 5 bilhões. O Programa Qualidade na Escola cresceu 56,9%. Vou analisar esses dois programas de forma mais detalhada posteriormente. Boas notícias precisam de confirmação Em 2008 o Programa Brasil Escolarizado possuía uma dotação autorizada de 7,8 bilhões, mas até o dia 17 de dezembro só havia conseguido executar 5,9 bilhões, ou seja, apenas 76,2%. O seu desempenho estava profundamente atrelado aos repasses obrigatórios da complementação da União para o Fundeb, cujo desembolso representava 47,6% do aplicado no programa. Em 2009 este programa terá disponível 10,3 bilhões, o que representa um crescimento de 31,9%, o que obviamente é uma boa noticia. É um acréscimo de 2,5 bilhões. Este acréscimo está novamente atrelado ao incremento da complementação da União ao Fundeb, que por força de dispositivo constitucional passará a ser de 5 bilhões neste ano. Pela previsão orçamentária os valores a serem repassados complementarão o custo-aluno de 10 estados conforme descrição abaixo: Rondônia – R$ 167.037.981,00 Amazonas – R$ 902.704.033,00 Pará – R$ 1.042.358.656,00 Maranhão – R$ 1.023.441.307,00 Piauí – R$ 200.275.854,00 Ceará – 542.066.156,00 Paraíba – R$ 8.739.725,00 Pernambuco – R$ 219.779.361,00 Alagoas – R$ 82.299.277,00 Bahia – R$ 873.146.625,00 Já o Programa Qualidade na Escola possuía uma dotação autorizada de 1 bilhão em 2008 e até 17 de dezembro teve um desempenho de apenas 36,4% de execução. Concentrados em três ações (infra-estrutura da rede física, transporte e uma ação denominada apoio ao desenvolvimento da educação básica, na qual cabe qualquer coisa que seja necessário apoiar). O que no discurso aparece como prioridade não se consolidou na execução orçamentária do ano passado. Em 2009 este programa terá um acréscimo de 56,9%, tendo disponível 1,8 bilhão de reais. O problema todo vai ser melhorar o desempenho para que a elevação não seja apenas uma peça de ficção. Destaco duas ações deste programa. A ação guarda-chuva denominada Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica teve seu orçamento reforçado, passando de 242 milhões para 441 milhões. Além disso, as emendas parlamentares que em 2008 acrescentaram um pouco mais de 79 milhões, em 2009 alocaram 95 milhões. É verdade que até 17 de dezembro quase nenhuma emenda havia sido liberada, mas certamente algumas o foram depois do “esforço” de final de ano. A ação denominada Apoio a Reestruturação da Rede Física Pública da Educação Básica, que é essencial para dotar os municípios de capacidade de ampliação da oferta de educação infantil e os estados na oferta de ensino médio, terá um acréscimo de 39%, passando de 590 milhões para 821 milhões. Foi apresentada em 2008 e em 2009 uma boa quantidade de emendas parlamentares, o que mostra uma sensibilidade destes diante da pressão de secretários estaduais e municipais de educação. Estes aumentos de recursos para dois programas importantes vão precisar ser confirmadas em dois momentos: quando o governo anunciar o que irá contingenciar do que foi aprovado e durante toda a execução orçamentária.
Fonte: http://rluizaraujo.blogspot.com/ |
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